Regulamento

CA CAIXA 4-2081/2017

PROMOÇÃO SHAKIRA FRAGRANCES

1. Promovida pela PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA, empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3301, bloco 3, sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 04.177.443/0001-03.

2. Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física, com exceção da listagem prevista no item 11.11 deste Regulamento, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, residente em território nacional, que durante o período de 10/11/2017 a 20/12/2017 efetuar a compra de, no mínimo, 01 (uma) unidade dos produtos participantes listados no item 3, em qualquer uma das lojas físicas ou online que comercializam os produtos promocionados.

3. São  produtos participantes desta PROMOÇÃO: SKR LOVE ROCK EST(EDT 80ML+DEO150ML; SKR LOVE ROCK EST(EDT 80ML+DEO150ML; ROCK BY SKR EDT 80ML VAP; ROCK BY SKR EDT NS 30ML; ROCK BY SKR EDT 50ML VAP; SKR DANCE EDT 50ML VAP; SKR DANCE EDT 30ML VAP; SKR DANCE DIAMONDS EDT 30ML VAP; SKR FLORAL EDT NS 30ML; SKR ELIXIR EDT NS 30ML; SKR DANCE DIAMONDS EDT 50ML VAP; SKR DANCE DIAMONDS EDT 80ML VP; SKR LOVE ROCK EDT 50ML VAP; SKR I AM ROCK EDT 80ML VAPO; SKR LOVE ROCK  EDT 80ML VA; SKR ELIXIR EDT NS 50ML; SKR ELIXIR EDT NS 80ML; SKR EDT NS 50ML; SKR EDT NS 80ML; SKR FLORAL EDT NS 80ML; SKR FLORAL EDT NS 50ML; ROCK BY SKR EST(EDT 80ML VAP+DEO 150ML); SKR WILD ELIXIR EDT 80ML NS; ROCK BY SKR EST(EDT 80ML VAP+BODY 100ML); SKR DANCE EDT 80ML VAP; SKR ROCK SUMMER FESTIVAL ORANGE EDT 30ML; SKR ELIXIR EDT NS 80ML BRASIL; SKR WILD ELIXIR (EDT 80MLVP + DEO 150ML); SKR WILD ELIXIR EST(EDT 80VP+DEO 150ML); SKR ELIXIR L.E.2015 EDT 80ML VAP; SKR ELIXIR EST(EDT 80ML VAP+BODY 100ML); SKR ELIXIR EST(EDT 80ML VAP+DEO 150ML); SKR ELIXIR EST(EDT 80ML VAP+BL 100ML); SKR WILD ELIXIR EDT 30ML NS; SKR ELIXIR (EDT 80ML + DEO 150ML); SKR POP ROCK EDT 80ML VAP; SKR WILD ELIXIR EDT 50ML NS; SKR LOVE ROCK  EST(EDT80ML+BL 100ML); SKR DANCE EST(EDT80ML+ BL 75ML); SKR ELIXIR EDT NS 50ML BRASIL.

3.1. Fica desde já esclarecido que alguns dos produtos poderão, por motivos diversos, não estarem disponíveis em todas as lojas e regiões.

4. Após a aquisição, o consumidor receberá 01 (um) cupom fiscal nas lojas físicas ou 01 (uma) nota fiscal eletrônica nas compras realizadas nas lojas online referente à compra do produto promocionado. Cada cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica dará direito a uma participação no sorteio e poderá ser cadastrado apenas uma vez ao longo de toda a PROMOÇÃO. O participante deverá guardar o seu cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica, pois este será fundamental para participação nesta PROMOÇÃO, podendo ser exigido pela PROMOTORA a qualquer tempo, inclusive para a entrega do(s) prêmio(s) aos contemplado(s) nesta PROMOÇÃO.

4.1 Fica desde já estabelecido que o participante terá 01 (uma) única chance de participação, mesmo constando mais de 01 (um) produto promocionado em um mesmo cupom fiscal.

4.1.1 Não serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO os comprovantes fiscais (notas/cupons) emitidos manualmente.

4.2 Para se inscrever na PROMOÇÃO, o consumidor deverá, no período de 00h do dia 10/11/2017 até 23h59 do dia 20/12/2017 (horários de Brasília), acessar o site www.promocaoshakiraperfumes.com.br e cadastrar sua compra conforme instruções descritas nos itens a seguir.

4.2.1 Após conhecer a mecânica da PROMOÇÃO, o consumidor com idade igual ou superior a 18 anos deverá preencher um cadastro com seus dados obrigatórios: nome, CPF, telefone, data de nascimento, sexo, cidade, estado, login (e-mail) e criar uma senha pessoal de 6 a 12 dígitos, sendo o endereço opcional. O login (e-mail) e a senha são pessoais, intransferíveis e indispensáveis para a participação do consumidor. O login também poderá ser realizado através do “Facebook Connect”, excluindo, assim, a necessidade de criar um novo. Será vedada a participação de menores de 18 anos. O sistema verificará a data de nascimento e, neste caso, recusará automaticamente o cadastro, informando o motivo da impossibilidade de sua conclusão.

 4.2.2 Em seguida, o participante deverá ler atentamente e dar seu aceite eletrônico às condições previstas no regulamento.

4.2.3 Na sequência, o participante deverá clicar no botão “Confirmar meu cadastro”. Após confirmação, caso todos os campos tenham sido devidamente preenchidos, aparecerá na tela uma mensagem de sucesso de conclusão do cadastro.

4.2.4 Caso o participante esqueça o login (e-mail), deverá acessar a seção “Esqueci meu login”. Neste caso, o sistema solicitará o preenchimento do CPF e da senha cadastrados na PROMOÇÃO para exibir o login (e-mail) cadastrado. Caso esqueça sua senha, o participante poderá acessar a seção “Esqueci minha senha” e o sistema o redirecionará para uma tela em que o participante redefinirá sua senha. Caso o participante esqueça tanto o login (e-mail) como a senha, não poderá cadastrar novos cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas na PROMOÇÃO, mas continuará concorrendo com os números da sorte adquiridos anteriormente.

4.2.5 Após a conclusão do cadastro, através da seção “Cadastre suas compras” e mediante a inserção de seu “login” e “senha”, o participante deverá inserir os seguintes dados do seu cupom fiscal ou de sua nota fiscal eletrônica: CNPJ da loja onde o consumidor adquiriu o produto promocionado, número e data de emissão do cupom fiscal ou da nota fiscal eletrônica. Cada cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica dará direito a (01) um número da sorte, que estará disponível para consulta no próprio hotsite, em área reservada, acessível por meio de confirmação de login e senha, chamada “Consulte seu extrato” em até 48 horas após o cadastramento.

 4.2.6 A PROMOTORA não será responsável por dados desatualizados, incorretos, incompletos, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação do cadastro do participante, sua identificação ou a entrega do prêmio.

4.3 Com a efetivação do cadastro no site da PROMOÇÃO, o participante não poderá alterar o seu nome, CPF, data de nascimento e sexo, conforme inicialmente indicados, bem como não será permitido a exclusão e/ou alteração dos produtos e respectivos códigos do cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica, permanecendo como válidos os já cadastrados.

4.4 Cada usuário poderá se cadastrar uma única vez nesta PROMOÇÃO. É possível utilizar seu login e senha para cadastrar novos cupons fiscais e/ou notas fiscais eletrônicas, limitado a 20 (vinte), para participar desta PROMOÇÃO. Será proibido que o participante utilize subterfúgios para cadastrar quantidade superior ao permitido, inclusive com a utilização de mais de um login (e-mail) atrelado aos mesmos dados cadastrais.

4.5 A partir deste limite não serão mais aceitos cadastros de cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas pela PROMOTORA nem gerados números da sorte. Neste caso, o participante receberá uma mensagem informando que ultrapassou o limite estabelecido de cadastramento.

4.5.1 Caso, por algum problema de sistema, inerente à vontade da PROMOTORA, o participante consiga cadastrar mais cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas do que o permitido, estes serão desconsiderados para fins de participação na apuração, sem prévia comunicação. A ausência de mensagem informando o limite de participação ou a eventual possibilidade de seu cadastro não acarretará a aceitação dos números da sorte excessivos que serão, de todo modo, descartados.

4.6 O participante poderá visualizar seu histórico de participação nesta PROMOÇÃO em sua página “Consulte seu extrato”, que indicará todos os cupons fiscais e notas fiscais eletrônicas cadastrados, data de realização do cadastro no hotsite, CNPJ da loja onde adquiriu o produto promocionado e o respectivo número da sorte para concorrer ao sorteio.

4.7 Serão válidos somente os produtos adquiridos dentro do território nacional e durante o período de participação da PROMOÇÃO.

4.8 As notas fiscais emitidas nas compras online e cadastradas nesta PROMOÇÃO deverão estar em nome do consumidor cadastrado no site.

5. Processo de geração dos números da sorte pela PROMOTORA:

5.1 Cada cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica válidos cadastrados corresponderá a 01 (uma) participação e gerará 01 (um) número da sorte para concorrer ao sorteio desta PROMOÇÃO, independente da quantidade de produtos promocionados relacionados em cada documento fiscal.

5.2 Cada número da sorte será composto por 05 (cinco) algarismos, que corresponderão ao número básico para participação no sorteio da PROMOÇÃO.

5.3 Será disponibilizada 01 (uma) série única para esta PROMOÇÃO, composta por 100.000 números básicos. Caso a quantidade de números da sorte atribuídos supere a estimativa de uso da série prevista, a distribuição de números da sorte será considerada encerrada, sendo a PROMOÇÃO encerrada.

5.4 Caso ocorra o término antecipado da PROMOÇÃO pela distribuição dos 100.000 (cem mil) números da sorte disponibilizados para esta PROMOÇÃO, a PROMOTORA desde já se compromete a comunicar à CAIXA por escrito e aos participantes, por meio de divulgação no site www.promocaoshakiraperfumes.com.br. Os participantes também serão informados do término antecipado da PROMOÇÃO após o cadastro do cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica, através de mensagem de retorno.

5.5 A distribuição de cada número básico seguirá uma ordem aleatória, variando de 00.000 a 99.999. Esta medida pretende evitar a dedução de lógica de distribuição de números da sorte, evitando o favorecimento de qualquer participante. Sendo assim, a distribuição dos números da sorte sempre será aleatória, concomitante e equitativamente, conforme disposto no Inciso II do artigo 2º da Portaria do MF/041 de 19/02/2008.

5.6 Todos os participantes inscritos nesta PROMOÇÃO concorrerão à apuração realizada após o término do período de participação, conforme tabela a seguir:

TABELA 1

Período de Participação Data da Apuração
10/11/2017 a
20/12/2017
10/01/2018

 

6. Premiação e Apuração

6.1 Serão distribuídos nesta PROMOÇÃO 10 (dez) prêmios, sendo que cada participante poderá ser contemplado apenas 01 (uma) vez. Caso o mesmo participante seja contemplado mais de uma vez, a primeira contemplação, seguindo a ordem de premiação será válida, sendo as demais desconsideradas.

6.1.1 01 (uma) premiação contemplando 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a (01) um par de ingressos VIP para o show da Shakira, 01 (uma) guitarra autografada da artista  e 01 (um) kit de perfumes Shakira.

6.1.2 02 (duas) premiações contemplando, cada uma, 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a 01 (um) par de ingressos VIP para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes Shakira.

6.1.3 02 (duas) premiações contemplando, cada uma, 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito 01 (um) par de ingressos regulares para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes.

6.1.4 05 (cinco) premiações contemplando, cada uma, 01 (um) kit de perfumes Shakira.

6.2 Os prêmios serão distribuídos com base no resultado do sorteio da Loteria Federal do dia 10/01/2018. Caso a extração da Loteria Federal relacionada deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a extração da Loteria Federal imediatamente seguinte que tenha sido realizada.

 TABELA 2

Premiação

Quantidade por tipo de prêmio

Valores unitários dos prêmios

Valor total dos prêmios

 Período de cadastramento

Data da extração da Loteria Federal

1º Prêmio:

01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a (01) um par de ingressos VIP para o show da Shakira, 01 (uma) guitarra autografada da artista  e 01 (um) kit de perfumes Shakira

 

 

01

Pacote de viagem: R$ 3.500,00

Ingressos VIP: R$ 1.400,00

Guitarra: R$ 8.000,00

Kit de perfumes: R$ 500,00

 

 

 

R$13.400,00

 

 

De 10/11/2017 a 20/12/2017

 

 

10/01/2018

2º e 3º Prêmios:

01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a 01 (um) par de ingressos VIP para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes Shakira

 

02

Pacote de viagem: R$ 3.500,00

Ingressos VIP: R$ 1.400,00

Kit de perfumes: R$ 500,00

 

 

R$10.800,00

 

4º e 5º Prêmios:

01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito 01 (um) par de ingressos regulares para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes

 

02

Pacote de viagem: R$ 3.500,00

Ingressos regulares: R$ 600,00

Kit de perfumes: R$ 500,00

 

 

R$9.200,00

6º ao 10º Prêmios:

Kit de perfumes Shakira

05

Kit de perfumes: R$ 500,00

R$2.500,00

 Total

10

 

R$35.900,00 

 

 

6.3 Para apuração do 1º prêmio, 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a (01) um par de ingressos VIP para o show da Shakira,  01 (uma) guitarra autografada da artista e 01 (um) kit de perfumes Shakira, será considerado contemplado o participante que tiver o número composto de cinco algarismos obtido por meio da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos cinco primeiros prêmios subsequentes da Loteria Federal.

Exemplo:

Extração da Loteria Federal
1o prêmio : 16.506
2o prêmio : 57.830
3o prêmio : 64.119
4o prêmio : 52.254
5o prêmio : 41.234

1° Prêmio
Números Sorteados: 60.944 

6.4  Para apuração do 2º e 3º prêmios, sendo, cada um, 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a 01 (um) par de ingressos VIP para o show da Shakira com e 01 (um) kit de perfumes Shakira, serão considerados contemplados, respectivamente, os participantes que tiverem os números compostos pelos cinco algarismos obtido por meio da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos da dezena e centena simples dos cinco primeiros prêmios subsequentes da Loteria Federal.

Exemplos:

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

 2° Prêmio
Números Sorteados: 03.153

  

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

3° Prêmio
Números Sorteados: 58.122

 

6.5 Para apuração do 4º e 5º prêmios, sendo, cada um, 01 (um) Pacote de viagem com acompanhante com direito a 01 (um) par de ingressos regulares para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes, serão considerados contemplados, respectivamente, o participante que tiver os números compostos pelos  três algarismos obtidos por meio da leitura, da esquerda para direita , da linha formada pelos algarismos da  centena, dezena e unidade  do primeiro prêmio e da linha formada pelos algarismos da  dezena e unidade do quinto prêmio  da Loteria Federal e o participante que tiver os números compostos pelos  três algarismos obtidos por meio da leitura, da esquerda para direita , da linha formada pelos algarismos da centena , dezena e unidade do segundo prêmio e da linha formada pelos algarismos da  dezena e unidade do quarto prêmio da Loteria Federal .

 

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

 4° Prêmio
Números Sorteados: 50.634

 

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

5° Prêmio
Números Sorteados: 83.054

 

6.6 Para apuração do 6º, 7º e 8º prêmios, sendo, cada um, 01 (um) kit de perfumes Shakira, serão considerados contemplados, respectivamente, os participantes que tiverem os números compostos de cinco algarismos obtidos por meio da leitura, de baixo para cima, da coluna formada pelos algarismos da unidade, dezena, centena, unidade de milhar e dezena de milhar dos cinco primeiros prêmios subsequentes da Loteria Federal. Para apuração do 9º e 10º prêmios sendo, cada um, 01 (um) kit de perfumes Shakira, serão considerados contemplados, respectivamente, os participantes que tiverem os números compostos pelos três algarismos obtidos por meio da leitura, da direita para esquerda, da linha formada pelos algarismos da unidade, dezena e centena do primeiro prêmio e da linha formada pelos algarismos da unidade e dezena do quinto prêmio  da Loteria Federal e o participante que tiver os números compostos pelos  três algarismos obtidos por meio da leitura, da direita para esquerda, da linha formada pelos algarismos da unidade, dezena e centena do segundo prêmio e da linha formada pelos algarismos da unidade e dezena do quarto prêmio da Loteria Federal .

Exemplo:

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

6° Prêmio
Números Sorteados: 44.906

 

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

7° Prêmio
Números Sorteados: 35.130

 

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

8° Prêmio
Números Sorteados: 22.185

 

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

9° Prêmio
Números Sorteados: 60.543 

 

Extração da Loteria Federal

1o prêmio : 16.506

2o prêmio : 57.830

3o prêmio : 64.119

4o prêmio : 52.254

5o prêmio : 41.234

10° Prêmio
Números Sorteados: 03.845

 

6.7 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO com número da sorte correspondente aos sorteados pela extração da Loteria Federal, conforme as regras definidas nos itens 6.3 a 6.6, pelo simples fato dos respectivos números da sorte não terem sido atribuídos a nenhum participante desta PROMOÇÃO, ou não seja elegível ao recebimento da premiação ou, ainda, que o mesmo participante seja contemplado mais de uma vez, será considerado contemplado o participante com o número da sorte mais próximo ao do número da sorte que tenha sido apurado e não distribuído, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.

Exemplo:

LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO
Número sorteado 60.944
Número sorteado (+) 1 60.945
Número sorteado (-) 1 60.943

6.8 Caso o número da sorte apurado pertença a algum funcionário das empresas listadas no item 11.11, este participante será desclassificado e um novo número da sorte será apurado, conforme procedimento descrito no item 6.7 acima.

7. São objetos de distribuição gratuita nesta PROMOÇÃO:

7.1 01 (um) prêmio incluindo 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a (01) um par de ingressos VIP para o show da Shakira, 01 (uma) guitarra autografada da artista e 01 (um) kit de perfumes Shakira, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

7.1.2 02 (dois) prêmios incluindo, cada um, 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito a 01 (um) par de ingressos VIP para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes Shakira, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

7.1.3 02 (dois) prêmios incluindo, cada um, 01 (um) pacote de viagem com acompanhante com direito 01 (um) par de ingressos regulares para o show da Shakira e 01 (um) kit de perfumes, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

7.1.4 05 (cinco) prêmios incluindo, cada um, 01 (um) kit de perfumes Shakira, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

7.2 Fica estabelecido que o kit de perfumes é composto pelos seguintes itens: 01 (um) SKR LOVE ROCK EST(EDT 80ML+DEO150ML); 01 (um) ROCK BY SKR EDT 80ML VAP; 01 (um) SKR ELIXIR EDT NS 80ML BRASIL; 01 (um) SKR LOVE ROCK DEO SPRAY 150ML e 01 (um) ROCK BY SKR DEO SPRAY 24H BR.

7.3 A guitarra objeto desta PROMOÇÃO é da marca Gibson, de uso pessoal da Shakira, autografada pela cantora.

7.4 Cada pacote de viagem contempla o ganhador mais 01 (um) acompanhante e será composto por: (i) deslocamento aéreo ou terrestre do local de origem do ganhador até o local do show e respectivo retorno, (ii) hospedagem de 01 (uma) noite em quarto duplo em hotel categoria turística, (iii) alimentação durante o período (3 refeições diárias, sem bebida alcoólica), (iv) seguro viagem e (v) 02 (dois) ingressos para o show da cantora Shakira, a ser realizado no Brasil em 2018, em data e local a serem definidos e comunicados posteriormente aos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias de antecedência da data do evento. O período da viagem, que tem como destino o local do show, estará sujeito à alteração conforme agenda da cantora Shakira.

7.4.1 A forma de transporte até o destino do pacote de viagem será a critério exclusivo da PROMOTORA, conforme o local de residência do ganhador, seja terrestre ou aéreo, a qual atenderá a melhor logística de deslocamento dos ganhadores e seus acompanhantes, sendo certo que os ganhadores em nenhuma hipótese farão jus a qualquer complementação ou reembolso adicional não previsto neste Regulamento. Caso o contemplado more na mesma cidade de usufruto do Pacote de Viagem terá direito às facilidades descritas do item 7.4 sem o transporte aéreo.

7.4.2 Caso eventualmente sejam realizados mais de 01 (um) show pela cantora Shakira no Brasil em 2018, ficará a exclusivo critério da PROMOTORA a definição de qual será o show objeto dos prêmios aqui indicados.

7.4.3 No caso de ocorrência de desastres naturais, tais como furacões/tsunamis etc, e/ou guerra, tumultos, ou qualquer evento caracterizado como caso fortuito ou força maior etc, que impossibilite o usufruto do pacote de viagem de forma segura pelos contemplados, fica acordado entre as partes que o destino e as datas poderão ser alterados pela PROMOTORA, a seu exclusivo critério. A PROMOTORA se reserva o direito de alterar as datas dos pacotes de viagem caso haja alteração na agenda da cantora Shakira ou a programação seja cancelada.

7.4.4 O contemplado com o pacote de viagem assinará termo de responsabilidade onde terá ciência de todas as situações que eximem a PROMOTORA de quaisquer obrigações, a saber: (i)  custos e despesas decorrentes de condutas excedentes ao objeto da premiação, que serão de responsabilidade integral do contemplado, incluindo despesas pessoais realizadas pelo contemplado e/ou seu acompanhante durante a viagem, tais como, mas não se limitando a, despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, telefonemas internacionais e locais, souveniers, consumo de itens de frigobar, consumo de bebidas alcoólicas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, serviço de quarto, cabeleireiro, massagens, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico; (ii) a qualquer ato pessoal que o contemplado e/ou seu acompanhante venha a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis durante a viagem; (iii) por furtos/roubos de bens de propriedade do contemplado e/ou seu acompanhante que eventualmente ocorram durante a viagem, (iv)  por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de qualquer aspecto relacionado à viagem, sejam eles de qualquer natureza, incluindo, mas não limitados a acidentes ou mortes em decorrência das atividades realizadas.

7.4.5 Para todos os efeitos, os direitos e obrigações dos contemplados são extensivos aos acompanhantes. Na fruição do prêmio o acompanhante deverá estar acompanhado do contemplado. Para todos os efeitos, em relação ao contemplado e a seu acompanhante, considera-se que o ponto de partida e o ponto de chegada é a residência do contemplado. Durante a viagem, a hospedagem do contemplado e acompanhante será em apartamento duplo.

7.4.6 Caso o ganhador não possa ou queira usufruir na data marcada pela PROMOTORA, o período de fruição do prêmio será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura da Carta Compromisso. Neste caso, o ganhador receberá um voucher em sua residência referente à viagem, mas perderá a facilidade dos 2 (dois) ingressos para o show da cantora Shakira no Brasil. No ato do recebimento, o ganhador deverá assinar o Recibo de Entrega de Prêmio, como comprovação definitiva de entrega do prêmio, não cabendo, nesse caso, qualquer outra responsabilidade ou obrigação da PROMOTORA.

7.4.7 A  PROMOTORA não será responsável caso o ganhador não consiga embarcar para o local da viagem, por atraso ou outros motivos não relacionados à PROMOTORA, ou caso este venha a ter qualquer impedimento para usufruir da viagem.

7.4.8 A indicação do acompanhante será de livre escolha do ganhador, mas este deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do show. O contemplado deverá confirmar os dados do seu acompanhante até a data estabelecida pela PROMOTORA para entrega da documentação. Toda a documentação exigida será de responsabilidade do ganhador, não cabendo à PROMOTORA qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.4.9 A utilização do pacote de viagem de turismo para o show da cantora Shakira se dará exclusivamente nas condições descritas e aqui previstas, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou destino.

8. Exibição e Local de Entrega dos Prêmios:

8.1 A guitarra objeto da premiação e o kit de perfumes Shakira serão exibidos durante o período da PROMOÇÃO na sede da PROMOTORA, localizada na Avenida das Américas, 3301, bloco 3, sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.631-003. Em função de suas características, o pacote de viagem e os ingressos não serão expostos.

8.2 De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à CAIXA, a aquisição dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data do 1º sorteio de cada um dos prêmios.

8.3 Caso não seja possível a comprovação acima, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da respectiva apuração, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008, em agência da Caixa Econômica Federal.

8.4 O(s) participante(s) contemplado(s) será(ão) avisado(s) da premiação por meio de ligação telefônica para o seu número de telefone utilizado na inscrição desta PROMOÇÃO ou por meio de mensagens para o e-mail cadastrado.

8.5 Adicionalmente, haverá divulgação dos participantes contemplados no site www.promocaoshakiraperfumes.com.br, em até 10 (dez) dias após o sorteio.

8.5.1 O recebimento do contato descrito no item 8.4 não acarretará, automaticamente, o direito à premiação, sendo certo que o contemplado deverá preencher todos os requisitos previstos neste Regulamento.

8.6 Após o cadastramento dos dados, a PROMOTORA enviará ao contemplado orientações para o fornecimento dos documentos necessários para recebimento do prêmio, a saber: cópia do documento de identidade e CPF, bem como, se solicitado, o cupom fiscal ou nota fiscal eletrônica cadastrado na PROMOÇÃO, objeto da premiação, para realização de auditoria e confirmação de sua contemplação. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, rasgados, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade. Se essas determinações não forem atendidas, no todo ou em parte, pelo contemplado, este será desclassificado e será apurado um novo contemplado, de acordo com a regra de aproximação definida no item 6.7, sendo certo que este novo contemplado deverá cumprir todas as exigências deste Regulamento, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida pela PROMOTORA, para que esteja apto ao recebimento do prêmio.

8.7 Conforme o art. 46 da Portaria MF041/2008, a PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o ganhador, pelos meios de contato informados no cadastro no site da PROMOÇÃO, caso o participante contemplado não entre em contato. Por este motivo, o participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes.

8.8 A entrega da premiação relativa à guitarra e ao kit de perfumes Shakira será feita sem ônus, no domicílio do contemplado, na forma da Legislação vigente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da entrega da documentação válida completa solicitada pela PROMOTORA.

8.8.1 No ato de entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar o Recibo de Entrega de Prêmio como comprovação definitiva de entrega do prêmio, não cabendo, neste caso, qualquer outra responsabilidade ou obrigação da PROMOTORA.

8.8.2 Apenas o ganhador poderá receber o prêmio e assinar o Recibo de Entrega do Prêmio. Caso seja necessário o recebimento por um terceiro, este deverá entregar uma Procuração assinada pelo ganhador, com firma reconhecida em cartório, juntamente com cópia do documento de identidade (com foto recente) e CPF (caso o número deste não conste no documento de identidade) do ganhador e do procurador.

8.9 Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio.

8.10 Caberá ao contemplado a apresentação de toda a documentação descrita neste Regulamento para garantir o seu direito de recebimento do prêmio objeto desta PROMOÇÃO.

8.11 Para os contemplados com o pacote de viagem, no prazo de até 10 dias a contar da entrega da documentação, a empresa PROMOTORA enviará uma Carta Compromisso a cada comtemplado, com aviso de recebimento e com força de compromisso irretratável e irrevogável, na qual ficará consignado o seu direito ao prêmio descrito neste Regulamento, bem como a relação das informações e documentos que deverão ser apresentados pelo próprio contemplado e seu acompanhante. As referidas informações e documentos deverão ser encaminhados à empresa PROMOTORA dentro do prazo a ser determinado pela PROMOTORA.  O contemplado deverá confirmar o interesse em receber o prêmio, bem como providenciar os documentos e informações, na forma orientada na correspondência da PROMOTORA. O contemplado receberá orientações sobre como será o embarque referente ao seu estado de origem, para que tenha condições de comparecer ao local, juntamente com seu acompanhante, sem qualquer ônus.

8.11.1 Antes do embarque, o contemplado com o pacote de viagem firmará, junto com seu acompanhante, o Recibo de Entrega de Prêmio, atestando a entrega formal do prêmio e valendo o respectivo recibo como comprovação definitiva de entrega do prêmio, não cabendo, nesse caso, qualquer outra responsabilidade ou obrigação da PROMOTORA.

8.11.2 Caso, por qualquer motivo, o ganhador não forneça quaisquer documentos, seus e de seu acompanhante, e/ou informações necessárias para o usufruto do pacote de viagem nos prazos e condições determinadas pela PROMOTORA, este será desclassificado e será apurado um novo contemplado, de acordo com a regra de aproximação definida no item 6.7, sendo certo que este novo contemplado deverá cumprir todas as exigências deste Regulamento, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida pela PROMOTORA, para que esteja apto ao recebimento do prêmio.

8.11.3 Caso o acompanhante fique impossibilitado de usufruir do pacote conjuntamente com o ganhador, o prêmio será considerado entregue em sua totalidade, sem qualquer ônus à PROMOTORA.

8.12 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em moeda corrente.

8.13 Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência, parcial ou total, de direitos na titularidade do prêmio a ser distribuídos nesta PROMOÇÃO.

8.14 A responsabilidade da PROMOTORA com relação ao ganhador cessará com a respectiva entrega de tal prêmio a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da utilização do prêmio.

8.15 PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.

9. Prescrição:

9.1 Quando o prêmio conferido não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do prazo da PROMOÇÃO, o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada ao Tesouro Nacional, na forma da Lei.

10. Veículos e/ou Mecanismos de Divulgação:

10.1 A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital e eletrônica (televisão, internet, rádio).

10.2 O nome, Estado e cidade dos ganhadores serão divulgados no site da PROMOÇÃO, sendo certo que somente terá direito ao prêmio o participante que tiver sua premiação validada pela PROMOTORA e apresentar documentação necessária.

11. Disposições Gerais:

11.1 O prêmio é intransferível.

11.2 Até pelo menos 180 (cento e oitenta) dias após o término da PROMOÇÃO, os participantes deverão guardar os cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas cadastrados na PROMOÇÃO.  A seu critério e a qualquer tempo, a PROMOTORA poderá solicitar sua apresentação.  Será desclassificado o participante que apresentar prova de compra contendo qualquer indício de adulteração ou irregularidade, atestados mediante realização de auditoria.

11.3 Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante já teve acesso ao regulamento da PROMOÇÃO, disponibilizado no site, sendo certo que a PROMOTORA não possui qualquer responsabilidade quanto à correta compreensão aos termos do regulamento.

11.4 O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro realizado no site da PROMOTORA implicará a desclassificação do participante. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

11.5 Se, no decorrer dessa PROMOÇÃO forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA, nos softwares e/ou programas necessários para o bom andamento da PROMOÇÃO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um Regulamento de contingência específico para solução dos possíveis problemas e ainda compromete-se a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar o andamento desta PROMOÇÃO. No entanto, na eventual ocorrência de qualquer dos problemas mencionados acima, ocasionados sem qualquer culpa da PROMOTORA, fica desde já ajustado que a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada pelas consequências dos referidos problemas, bem como pela eventual impossibilidade do cumprimento das regras desta PROMOÇÃO, tal como dispostos neste Regulamento.

11.6 Excepcionalmente, as informações sobre os cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas cadastrados pelos participantes e respectivos números da sorte poderão ficar temporariamente desatualizadas. Neste caso, serão mantidas as informações do dia anterior à verificação de algum problema no sistema operacional da PROMOÇÃO.

11.7 A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E, para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e a seu site, provedores de acesso a internet e infraestrutura dos data centers utilizados na PROMOÇÃO; b) por oscilações dos serviços de de internet; c) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

11.8 A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir da PROMOÇÃO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do regulamento da PROMOÇÃO, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros de cupons fiscais ou notas fiscais eletrônicas, uso não autorizado de senhas e logins de terceiros ou uso de meios mecânicos/robóticos pelos participantes.

11.9 Em caso de exclusão, por fraude ou qualquer outro motivo, de algum participante que venha a ter o número da sorte sorteado, considerando todas as regras estabelecidas neste documento, será aplicada a regra de aproximação disposta no item 6.7.

11.10 O participante desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso ao site da PROMOÇÃO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA.

11.11 Não poderão participar desta PROMOÇÃO os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA, da Brunez Promoções e Marketing Ltda., da Agência Wide Comunicação Expandida, e do IPDI - Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações. A PROMOTORA se compromete a validar a listagem de ganhadores com as respectivas áreas de Recursos Humanos das empresas antes de realizar o contato com os ganhadores.

11.12 O participante contemplado autoriza, sem qualquer ônus à empresa PROMOTORA, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data de apuração, o uso de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação deste evento promocional, inclusive na relação de ganhadores da PROMOÇÃO que será divulgada no site da PROMOTORA.

11.13     Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO no regulamento, perguntas frequentes e fale conosco disponíveis no site da PROMOÇÃO.

11.14 O regulamento completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site www.promocaoshakiraperfumes.com.br, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.

11.15 Esta PROMOÇÃO não é em nenhuma forma patrocinada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Facebook.

11.16 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA.

11.17 A PROMOTORA se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da PROMOÇÃO.

11.18 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente PROMOÇÃO.

11.19 O Certificado de Autorização CAIXA estará expresso no regulamento da PROMOÇÃO, bem como será divulgado em todos os materiais de comunicação da PROMOÇÃO.